Anunciante, saiba mais sobre LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais)
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O que é LGPD?
LGPD: Quando entra em vigor?
Que dados pessoais são considerados sensíveis?
O que muda para os clientes e empresas com a nova lei?
O que é LGPD?
Inspirada na General Data Protection Regulation (GDPR), da União Europeia, a LGPD é a sigla para Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil, essa estabelece regras para coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, oferecendo mais proteção e penalidades para o não cumprimento.
LGPD: Quando entra em vigor?
A nova lei foi foi sancionada por Michel Temer em 2018 e entraria em vigor em agosto de 2020, porém foi prorrogada e está prevista para entrar em vigor entre o final de 2020 e o primeiro trimestre de 2021. Tem como objetivo principal, regular as atividades que envolvam o uso de dados pessoais e sensíveis. Esses só poderão ser coletados e usados com o conhecimento e autorização do usuário.
Que dados pessoais são considerados sensíveis?
Os seguintes dados pessoais abaixo são considerados sensíveis e estão sujeitos a condições de tratamento específicas:
- dados pessoais que revelem a origem racial ou étnica, opiniões políticas e convicções religiosas ou filosóficas;
- filiação sindical;
- dados genéticos, dados biométricos tratados simplesmente para identificar um ser humano;
- dados relacionados com a saúde;
- dados relativos à vida sexual ou orientação sexual da pessoa.
O que muda para os clientes e empresas com a nova lei?
Desta forma, os clientes terão mais privacidade, segurança, transparência e controle das suas informações.
É importante todas as empresas saberem como se autorregular para evitarem sanções e principalmente respeitarem os direitos dos consumidores. Os setores de ferramentas digitais e marketing são os mais impactados pela lei de proteção de dados.
Fique de olho! Quem não se adequar às novas orientações estará mais vulnerável a se envolver em processos judiciais, que podem levar a consequências graves como multas e perda de investimentos, clientes e reputação.